A Segurança Pública e o desgaste da solidariedade social

Identificar as ameaças e as vulnerabilidades é o primeiro passo para estabelecer uma sólida e coerente política de segurança. As ameaças podem derivar de causas naturais, de acidentes ou desastres ou de actos intencionais. Quando estes são causados por uma violação voluntária de uma disposição legal que regulamenta ou proíbe um acto para a protecção da sociedade nas suas componentes e estruturas humanas são considerados crimes. Podem ter uma expressão isolada, contextual ou organizada. De qualquer forma, mesmo os actos criminosos individuais podem ser indirectamente influenciados pelo panorama criminal geral que caracteriza a sociedade onde eles ocorrem. A validade desta afirmação é ainda mais significativa nos dias de hoje, com a irreversível tendência para a globalização.
Recentemente, quando me encontrava à janela de casa, assisti a um episódio que me marcou de maneira profunda. Impotente pela distância, pude ver uma criança, com pouco mais de dez anos, ser assaltada em pleno dia, por um marginal. O episódio é já habitual na zona em que vivo e faz seguramente parte do quotidiano de muitas famílias portuguesas, apesar de os esteticistas governamentais e autárquicos insistirem em negá-lo. Embora indignado, porventura anestesiado pela habituação estatística, não fiquei particularmente admirado.
O que efectivamente me impressionou foi a atitude dos transeuntes adultos que passavam e que, cobardemente, se afastavam olhando para o lado, apressando o passo. A recusa de ajuda a uma criança ameaçada é manifestamente um indicador do baixo nível de solidariedade humana que a sociedade portuguesa de hoje apresenta. E isso deve-nos obrigar a reflectir profundamente sobre as causas que levaram a um tal estado de coisas. Uma delas é certamente o descurar, umas vezes por pusilanimidade e outras intencionalmente, as virtudes cívicas e patrióticas.
A insegurança, que nas grandes urbes aparece quase sempre associada aos grupos marginais e, nomeadamente, à toxicodependência, tem, tal como esse mesmo fenómeno, razões bem complexas. Em última análise, a droga deteriora, corrói ou destrói o nosso melhor recurso social - a juventude. As doutrinas sociais que nos governam, herdeiras da teoria do Bom Selvagem de Rousseau, tendem a auto-culpabilizar a Sociedade pela situação de marginalidade de muitos cidadãos que, voluntariamente, se degradam e afastam das regras mínimas da convivência em comunidade. Sob a capa de doentes[1], embora sem especificação definida, é gasta com eles uma soma importante dos recursos sociais, sem que se veja qualquer diminuição do consumo ou da criminalidade que ele engendra. Em compensação, doentes involuntariamente dependentes de fármacos para sobreviver, como os hemofílicos, os diabéticos, os que sofrem de esclerose múltipla, etc. são pouco mais que ignorados. Por incapacidade, conveniência judicial e policial do mal menor ou por pretensa piedade, toleram-se os toxicodependentes que todos os dias intimidam, agridem e maltratam sobretudo os mais novos e os mais velhos. Passa-se por cima desse factor de insegurança generalizado mas em compensação, talvez como manobra de diversão, lança-se o estigma sobre quem bebe álcool, independentemente do consumo, como se esse fosse o verdadeiro problema que socialmente nos afecta em termos de segurança. É óbvio que a dependência do álcool foi, é e será sempre um grave problema e um importante factor de insegurança, sobretudo quando escondido no seio do lar, mas por mais areia que nos atirem para os olhos, as suas consequências não são comparáveis às da toxicodependência.
Para a maioria, o conceito de Segurança implica um ambiente estável e relativamente previsível no qual um indivíduo ou um grupo possa prosseguir os seus objectivos sem medo de distúrbios ou agressões. As Autoridades tendem a avaliar o nível de segurança pela análise dos dados obtidos através da participação efectiva dos crimes. Mas, na realidade a percepção do nível de Insegurança é muito mais importante para a definição da necessidades de segurança que a estatística do crime. Praticamente em todo o Mundo, está-se a notar um aumento significativo na extensão e âmbito da criminalidade internacional desde os anos 90, ao mesmo tempo que os indicadores dão nota de uma ligeira descida na interna, nomeadamente nos segmentos da chamada baixa criminalidade. No entanto, o cidadão comum tem uma perspectiva diferente como o demonstram as inúmeras sondagens e inquéritos realizados. O que acontece, amiúde, é que, por falta de confiança no sistema judicial, as pessoas já não se dão ao trabalho de apresentar queixa, introduzindo assim, sem o quererem, uma distorção nas estatísticas do crime.

[1] Será uma nova categoria de morbidade, a doença social? Se fossem considerados doentes mentais certamente haveria lugar a internamentos forçados. Em vez disso, com a desculpa de lhes diminuir o seu sofrimento e lhes aumentar a esperança de vida são gastas somas astronómicas em estruturas e medicamentos enquanto se deixa ao cuidado das famílias os encargos para as tentativas de recuperação. Não deixa de ser sintomático que as maiores taxas de recuperação de toxicodependentes se verifiquem em comunidades terapêuticas suportadas pela Igreja que são também aquelas que menos apoios estatais recebem.